Termos de Uso

Última atualização: 22 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site do escritório Moura & Lima Advocacia (mouralima.com.br), você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso e com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com algum destes termos, recomendamos que não utilize este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direito autoral e marcas comerciais aplicáveis.

2. Identificação

Este site é mantido e operado por Moura & Lima Advocacia, escritório de advocacia com sede em Campo Grande, Rio de Janeiro – RJ, inscrito na OAB/RJ, com atendimento presencial e online para todo o Brasil.

3. Finalidade do Site

O conteúdo disponibilizado neste site, incluindo artigos, informações sobre áreas de atuação e demais materiais, tem caráter meramente informativo e educativo, não constituindo consultoria, parecer ou orientação jurídica. A relação advogado-cliente somente se estabelece mediante contrato formal de prestação de serviços advocatícios. Nenhuma informação presente neste site deve ser interpretada como aconselhamento jurídico e não substitui a consulta com um profissional habilitado.

4. Regras de Utilização

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a: (a) não reproduzir, distribuir, transmitir ou modificar qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa do escritório Moura & Lima Advocacia; (b) não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam causar danos a terceiros; (c) não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site ou sistemas relacionados; (d) fornecer informações verdadeiras e atualizadas em formulários de contato e agendamento; (e) não utilizar mecanismos automatizados para coleta de dados do site.

5. Cadastro e Acesso ao Sistema

Determinadas funcionalidades do site, como o portal do cliente (MouraLex), requerem cadastro prévio mediante convite do escritório. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. O escritório reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso ou que forneça informações falsas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, artigos, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva do escritório Moura & Lima Advocacia ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa, constitui violação passível de responsabilização civil e criminal.

7. Conteúdo de Terceiros

Este site pode conter links ou referências a sites e serviços de terceiros. O escritório Moura & Lima Advocacia não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. A inclusão de links não implica endosso ou recomendação. Recomendamos que o usuário leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site visitado.

8. Limitação de Responsabilidade

O escritório Moura & Lima Advocacia não se responsabiliza por eventuais danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site. Os materiais são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. O escritório não garante a disponibilidade ininterrupta do site, a ausência de erros ou a precisão absoluta de todas as informações publicadas. O uso do conteúdo do site é por conta e risco do usuário.

9. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O escritório Moura & Lima Advocacia está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). As informações pessoais coletadas através de formulários de contato e agendamento serão utilizadas exclusivamente para atender às solicitações do usuário e para a prestação dos serviços advocatícios. Os dados não serão compartilhados com terceiros sem consentimento prévio, exceto quando exigido por lei. Utilizamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

10. Suspensão e Encerramento de Acesso

O escritório Moura & Lima Advocacia reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, restringir ou encerrar o acesso de qualquer usuário ao site ou a funcionalidades específicas, caso identifique violação destes Termos de Uso, uso indevido do site ou conduta que possa causar prejuízos ao escritório ou a terceiros.

11. Alterações nos Termos

O escritório Moura & Lima Advocacia reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação nesta página. Recomendamos que o usuário revise periodicamente os termos para manter-se informado sobre eventuais atualizações. O uso continuado do site após quaisquer alterações constitui aceitação dos termos revisados.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro – RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização deste site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre a proteção de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail mouraelima.advogados@gmail.com, pelo telefone (21) 3283-6569 ou pelo WhatsApp (21) 98644-4071. Nosso escritório está localizado em Campo Grande, Rio de Janeiro – RJ. Estamos à disposição para esclarecer qualquer questão.